Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de repelente nas escolas municipais como forma de prevenção as doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Proíbe cobrança de laudo médico em casos de deficiência física visível no município de Lagoa Santa - MG.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a divulgação da Lei a divulgação da Lei federal n° 14.682, de 20 de setembro de 2023, que "Cria o selo Empresa Amiga da Mulher".

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas e vias públicas municipais nas modalidades food trucks e food bikes e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a nomeação de rua localizada no cruzamento com a Rua Firmino Gonçalves, que dá acesso ao Condomínio Mirante do Tamboril e à Fazenda da Dinda, no Bairro Palmital, Município de Lagoa Santa/MG.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a criação do Programa "Banco de Ração" no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a autorização para a criação do Conselho Municipal de Inovação do Município de Lagoa Santa.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a autorização de criação do Fundo Municipal de Inovação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Grava como Setor Especial 2 (SE-2) o imóvel que menciona e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Reconhece a utilidade pública da Associação Jacaré Alfredo Futebol Clube.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.